Termos de Serviço

1. Aceitação e responsável pelo serviço

Ao acessar ou usar o Pilar, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Fornecedor do serviço: André Luis Junqueira

Contato: junqueira.andre33@gmail.com

2. O que o Pilar oferece

O Pilar é uma ferramenta de apoio para registrar e acompanhar orçamento, gastos, etapas, cronograma, diário e fornecedores de obras e reformas. Parte do serviço funciona localmente e sem internet; alguns recursos, como login, sincronização, e-mail e leitura inteligente de recibos, dependem de conexão e de prestadores externos.

Podemos melhorar, alterar, adicionar ou remover funções para manter o serviço seguro, útil e compatível com requisitos técnicos ou legais. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada.

3. Conta, elegibilidade e segurança

Algumas funções exigem uma conta autenticada com um provedor compatível, como o Google. Você deve fornecer informações corretas, proteger o acesso ao seu aparelho e à conta vinculada e nos avisar se suspeitar de uso não autorizado.

O serviço é destinado a pessoas com capacidade legal para contratar. Se você usar o Pilar em nome de uma empresa ou de outra pessoa, declara possuir autorização para isso.

4. Dados e conteúdo inseridos por você

Você mantém os direitos sobre os dados, textos, fotos, documentos e demais conteúdos que inserir. Você nos autoriza a tratar esse conteúdo somente na medida necessária para operar as funções escolhidas, incluindo armazenamento, sincronização, exportação e processamento de recibos.

Você é responsável pela legalidade, exatidão e necessidade dos dados cadastrados, inclusive informações de fornecedores e outras pessoas. Não insira conteúdo ilícito, dados excessivos ou informações de terceiros sem uma finalidade legítima.

Recomendamos manter cópias de informações importantes. Embora adotemos medidas de segurança, nenhum sistema substitui uma estratégia própria de backup.

5. Leitura de recibos e recursos de IA

A leitura inteligente usa serviços de terceiros para extrair e sugerir valor, descrição, fornecedor, data e categoria a partir de um recibo ou PDF selecionado por você. O resultado pode conter erros, omissões ou interpretações incorretas.

Você deve conferir o documento original antes de salvar ou usar a sugestão. O Pilar não garante exatidão contábil, fiscal ou jurídica e não responde por decisões tomadas sem essa revisão. Não envie documentos que contenham dados pessoais ou sigilosos além do necessário.

6. Planos gratuitos e pagos

O Pilar pode oferecer funções gratuitas e recursos Premium. Quando houver contratação paga, preço, período, renovação, cancelamento e meios de cobrança serão apresentados antes da confirmação e seguirão também as regras da loja ou plataforma utilizada.

Podemos alterar a composição ou o preço de planos futuros, preservando direitos já adquiridos e comunicando mudanças aplicáveis conforme a legislação de consumo.

7. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar o Pilar para fraude, violação de direitos ou qualquer finalidade ilegal;
• tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas não autorizadas;
• interferir no funcionamento, contornar limites de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
• copiar, desmontar ou explorar o serviço de modo contrário à lei, salvo permissões legais expressas;
• enviar malware, conteúdo abusivo ou documentos que você não tenha autorização para processar.

8. Limites e responsabilidades

Ferramenta de apoio

O Pilar organiza informações fornecidas por você. Ele não realiza vistoria, não valida execução física da obra e não substitui engenheiro, arquiteto, contador, advogado ou outro profissional habilitado.

Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet, sistemas operacionais, lojas, provedores ou eventos fora do nosso controle.

Limites legais

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões de obra, dados incorretos inseridos pelo usuário, resultados de IA não revisados ou perdas indiretas. Nada nestes termos exclui garantias, direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

9. Suspensão, cancelamento e exclusão

Você pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento e solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos dados associados, observadas as hipóteses legais de retenção. Desinstalar o aplicativo pode remover dados mantidos somente no aparelho, mas não necessariamente encerra uma conta ou apaga cópias sincronizadas.

Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, risco de segurança, fraude ou exigência legal, buscando aviso prévio quando for razoável.

10. Privacidade, propriedade intelectual e lei aplicável

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A marca, o código, o design e os demais elementos do Pilar pertencem ao fornecedor do serviço ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados pelos meios e pelo foro competentes conforme a legislação, respeitados os direitos do consumidor.

Se uma disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor. A tolerância a um descumprimento não representa renúncia de direito. A versão atualizada e a data de vigência estarão disponíveis nesta página.

Para dúvidas ou solicitações, use o contato indicado na seção 1.